quarta-feira, 4 de novembro de 2015

COMPOSIÇÃO DA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM MOSSORÓ

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM MOSSORÓ - RIO GRANDE DO NORTE
DR. BRUNO FÉLIX DE ALMEIDA - PROCURADOR-CHEFE 
DR. CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA - PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO 

NÚCLEO DE CONTENCIOSO DIVERSO – NUCOD

DR. ERIC CÂMARA CABRAL
DRA. DANNYSE PASSOS DE OLIVEIRA

SEÇÃO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - SECOB


DRA. ANNE CRISTINY DOS REIS HENRIQUE
DRA. RAQUEL BENEVIDES MONTENEGRO ANSELMO
NÚCLEO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - NUPAS
DRA. MAYTTA ANDRADE SANTOS YVY
DR. CARLOS EDNALDO CAVALCANTE ALVES
DR. GEORGE HARRISON DOS SANTOS NERY
DR. LUIZ ROGÉRIO DA SILVA DAMASCENO
DRA. KARLA CUNHA MEDEIRO - KARLA.
DR. PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA

AGU EM MOSOSRÓ

Na tarde do dia 27 de novembro  de 2009, procuradores federais, advogados e convidados participaram da solenidade de inauguração da Procuradoria Seccional Federal (PSF) e da Procuradoria Seccional da União (PSU). As procuradorias são unidades judiciárias da Advocacia-Geral da União (AGU).
A cerimônia contou com a presença do procurador federal George Harrison, da procuradora Adriana de Sousa Gomes, da advogada da União Caroline Bulhosa de Souza Nunes, do procurador federal Bruno Almeida, entre outras autoridades.
Para as instalações das unidades,  foram investidos cerca de R$ 300 mil pela AGU. As duas procuradorias iniciarão suas atividades a partir da próxima segunda-feira, no prédio situado na avenida Rio Branco, nº 1.260, Centro (próximo à Estação das Artes Elizeu Ventania).
Conforme o procurador federal Bruno Almeida, as unidades judiciárias da AGU no município agilizarão os processos judiciais e extrajudiciais das instituições federais instaladas na cidade. Além disso, as procuradorias atuarão como conciliadoras e facilitador de processos entre as autarquias da união e a população.
O procurador federal Bruno Almeida informa que as unidades judiciárias da AGU, em Mossoró, abrangerão 60 municípios da região Oeste do Estado, o que representa atendimentos a 151 autarquias e fundações públicas federais em toda essa área de cobertura.
Ele explica que cabe à PSF oferecer representação judicial e extrajudicial, consultoria e assessoramento jurídico a autarquias e fundações públicas federais. Enquanto que a PSU terá a competência de promover a representação judicial e extrajudicial da União.
    Em fevereiro de 2010 foi inaugurada na mesma sede uma unidade da Procuradoria da Fazenda Nacional. Com isso, Mossoró passará a contar com as três carreiras da AGU, "um pioneirismo de uma cidade do Nordeste", destaca o procurador.

FONTE: JORNAL O MOSSOROENSE – RN

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

O artigo 131 da Constituição Federal de 1988 previu que a representação judicial e extrajudicial da União seria exercida diretamente pela Advocacia-Geral da União - AGU ou por órgãos a ela vinculados. A partir desse comando, a opção do legislador ordinário, dentre tantas outras possíveis, foi reservar aos órgãos vinculados à AGU a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, entidades da Administração Indireta da União, conforme disposto no artigo 17 da Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Com isso, a estrutura dos órgãos jurídicos das autarquias e fundações públicas federais existente anteriormente à Constituição de 1988 restou inalterada, excetuada a vinculação dos mesmos ao novo órgão de cúpula do sistema jurídico da União, da AGU.

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